“Não aceitaremos essa criação. O curso estará criando um falso advogado”, com essa afirmação o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, rechaçou a provável homologação do curso de tecnólogos em Serviços Jurídicos pelo Ministério da Educação (MEC). Em abril, a OAB nacional já havia alertado o MEC, que decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização.
“Hoje já temos uma exagerada oferta de cursos jurídicos no Brasil e também no Distrito Federal, colocando no mercado de trabalho bacharéis que já não encontram emprego”, criticou o presidente Costa Couto ao afirmar que vai continuar a luta, ao lado do Conselho Federal, para afastar essa excrescência da educação do ensino superior do Brasil.
Para o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/DF, Mauro Serpa, mais uma vez o estelionato educacional assola o ensino do Direito. “Assombra a possibilidade de tais cursos formarem rábulas paralegais e ainda apavora a indefinição profissional dos egressos desses cursos, vez que, é improvável mesmo para funções meramente administrativas, contratar um tecnólogo ao invés de bacharel com curso superior em direito de duração plena, qual seja, cinco anos”, frisou.
Para Severino Cajazeiras, conselheiro federal, a criação de cursos de tecnólogos em Serviços Jurídicos é um grande erro. “O advogado estuda 5 anos em uma Universidade e ao longo desse tempo se esforça muito para se graduar. O fato do tecnólogo poder se formar em dois anos e sair com diploma considerado de ensino superior é prejudicial não só ao profissional, que entra no mercado de trabalho com déficit em sua formação, mas também à sociedade, que é atendida por um profissional que não obteve tudo o que precisava em sua Graduação”, disse. “As universidades de renome não vão querer aderir a esta práticas por não querer formar profissionais incompletos”.
Maria Dionne, presidente da Comissão de Exame de ordem, afirmou que será lamentável se o MEC ignorar a posição da OAB e aprovar um curso, como o de tecnólogo jurídico, que não vai preparar formalmente os alunos nem vai lhes assegurar lugar no mercado de trabalho. “Vai ser apenas mais um curso para beneficiar os donos de faculdade e continuar levando pessoas despreparadas para o mercado, apontando-lhes a ilusão de um mercado inexistente”.
Em abril deste ano o Conselho Nacional de Educação (CNE) havia emitido parecer favorável à criação do curso superior de tecnologia em serviços jurídicos e desde então o debate vem se ampliando. A Seccional mantêm em sua estrutura as comissões de Educação, dos Acadêmicos de Direito e de Exame da Ordem, além do Conselho OAB Jovem, por meio dos quais promove ações em prol da melhoria do ensino jurídico no DF.
