A finalidade da licitação deve ser sempre atender o interesse público e buscar a proposta mais vantajosa, bem como os demais princípios resguardados pela Constituição. Após 24 anos de sua primeira publicação, a lei está se renovando mais uma vez e é tema na Seccional do DF nesta terça-feira (6). Em pauta o Projeto de Lei (PL) 6814/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê a atualização da Lei 8666/93 e traz mais agilidade aos novos processos.

A comissão de Direito Administrativo da OAB/DF trouxe o mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e membro do Grupo de Trabalho da OAB, Raphael Augusto Pinheiro Anunciação. O palestrante mostrou que a principal característica desse novo marco é a celeridade nos novos pregões de licitações. “A utilização do sistema de pregão eletrônico existe há bastante tempo, mas passa por uma política muito burocrática. O novo marco busca tornar esse mecanismo mais ágil e voltado a uma disputa eletrônica, levando mais transparência às licitações”.

O presidente da Comissão de Direito Administrativo, Wesley Bento, manifestou sua satisfação em ter a presença de especialistas no assunto. “Através desse novo marco nós podemos trazer novos desafios, novas propostas e novas tecnologias para esse campo que é tão importante para o encaminhamento da economia, como um todo.”

O ministro do Tribunal de Contas da União André Luis de Carvalho parabenizou a todos os envolvidos no evento e deixou claro seu desejo em ver um marco ainda mais atualizado. “O mais importante hoje é nós trazermos um modelo jurídico nas admissões de contratações mais modernas. O projeto avança mas ele pode ser ainda mais ambicioso”.

Compuseram a mesa da palestra o ministro do Tribunal de Contas, André Luis de Carvalho; o presidente da comissão de Direito Administrativo, Wesley Bento; a vice-presidente da comissão de Direito Administrativo, Hellen Falcão; e o mestre em Direito Constitucional, Raphael Anunciação e o conselheiro seccional, Wanderson Menezes.