A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) reduziu pela metade o valor da anuidade a ser paga pelas advogadas mães no ano do parto ou da adoção. A resolução que concede o benefício foi publicada nesta sexta-feira (10/5), no Diário Eletrônico da OAB (confira aqui). “Assumimos esse compromisso com as mulheres advogadas e estamos entregando justamente neste mês de valorização da maternidade”, comemorou o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Junior.

Para receber o benefício, a advogada deve protocolar o pedido na OAB/DF em até 120 dias após o nascimento da criança ou a adoção. No requerimento, a profissional deve anexar laudo médico ou certidão de nascimento do filho ou o ato judicial de adoção.

Caso a advogada tenha pago integralmente a anuidade, terá direito à restituição de 50%. O valor será devolvido em até 90 dias após o deferimento do pedido. Se tiver optado pelo pagamento em parcelas, o desconto de 50% será dado em cima de cada parcela. O valor da anuidade atualmente varia de R$ 200 a R$ 800, dependendo da forma de pagamento e do ano de inscrição da cada advogado. Hoje são aproximadamente 40 mil ativos na Seccional.

Segundo o diretor-tesoureiro da OAB/DF, o beneficio atenderá às advogadas no momento especial da maternidade, quando estão focadas em seus filhos e precisam diminuir o ritmo da advocacia. “Nada mais justo que não arquem com a anuidade integral neste período”, comenta.

Valorização
A resolução institui na seccional do Distrito Federal o benefício previsto no Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, aprovado pelo Conselho Federal da OAB em 2015. O desconto não prejudica o auxílio à mulher advogada previsto pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, que tem resolução própria sobre o assunto.

O benefício não alcança as advogadas inadimplentes com suas anuidades. A OAB/DF instituiu recentemente um programa de refinanciamento das anuidades, contribuições e multas fixadas pela entidade: o Recupera-OAB/DF. Saiba mais aqui.