A relevante atuação da OAB/DF no combate à crise hídrica pela qual passou o Distrito Federal nos últimos dois anos foi elogiada pelo promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Trajano Sousa de Melo, durante audiência pública realizada nessa segunda-feira (3). O agradecimento foi feito perante os advogados Luis Gustavo Camargo, Cristiane Gonçalves, Yuri Schmitke Tisi e Carlos Juliano Ribeiro Nardes, membros da Comissão de Assuntos Regulatórios e da Comissão de Direito Ambiental da Seccional.

Na audiência, o promotor “agradeceu a participação relevante dos membros da Comissão de Regulação da OAB/DF no trato das questões afetas à crise hídrica vivida no Distrito Federal no último ano. A capacidade técnica dos advogados elevou o nível das discussões, possibilitando uma solução conciliada muito apropriada para o momento então vivido. O trabalho realizado certamente não teria o alcance que teve se não fosse o empenho e dedicação dos advogados da Comissão”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destaca que o trabalho dos membros das Comissões foi fundamental para que o DF conseguisse por fim à crise hídrica. “Parabenizo o trabalho dedicado e incansável das Comissões em favor da população do Distrito Federal. Nós, da OAB/DF, sempre estivemos atentos para que a sociedade não fosse prejudicada. Não envidamos esforços para que Adasa e Caesb promovessem as medidas necessárias para evitar o desabastecimento”.

Entenda o caso

No início de 2017, no auge da crise hídrica, a tarifa de contingência imposta pela Adasa foi tema de discussão nas Comissões de Regulação e de Direito Ambiental. Na oportunidade, os membros das Comissões verificaram a existência de diversas irregularidades, o que motivou a OAB/DF a ajuizar uma ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar a Adasa a criar planos específicos, definir medidas prioritárias e outras medidas técnicas a fim de evitar o desabastecimento de água. A liminar foi concedida pelo TJDFT.

Na sequência, a Seccional entendeu que o melhor caminho para o enfrentamento da situação seria chamar todos os envolvidos para buscar um acordo que pudesse dar efetividade às medidas necessárias ao enfrentamento de curto e longo prazo da crise hídrica. “Com muito esforço, nossas comissões conseguiram um acordo para por fim a três ações civis públicas, tendo assinado o MPDFT, Defensoria Pública, Caesb, Adasa e OAB/DF. Nesse documento pudemos ir muito mais além do que pretendíamos inicialmente e hoje temos a certeza de que nosso trabalho foi relevante para a população do Distrito Federal”, comemora o secretário-geral da Comissão de Direito Ambiental, Yuri Schmitke.

Ponto de vista compartilhado pelo presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF, Glauco Santos. “Fica aqui o meu particular agradecimento a todos os membros da Comissão, advogados empenhados, dedicados e compromissados com o objetivo maior que é não só a advocacia do DF, mas também o de um futuro melhor para toda a nossa sociedade. Também deixo nosso agradecimento ao promotor do TJDFT Trajano Sousa de Melo, responsável pela condução de todas as reuniões e que foi fundamental para o acordo que obtivemos”.

Próxima reunião

Tendo em vista a mudança do Governo do Distrito Federal e a posse das novas diretorias da Seccional e da Caesb, o promotor de Justiça Trajano Sousa de Melo marcou a próxima audiência para daqui a 60 dias.