A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está com inscrições abertas para dois cursos na área de defesa da concorrência voltados para a advocacia e o público em geral. A oferta é fruto de uma parceria da Enap com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Um dos cursos é sobre o Programa de Leniência do Cade. Com 40 dias de duração e carga horária de 30 horas, é destinado a advogados, estudantes de graduação e pós-graduação, empresários e servidores públicos de qualquer esfera e poder. Aos alunos, será apresentado o Programa de Leniência Antitruste do Cade, seus requisitos legais, seu histórico legislativo, seus benefícios administrativos, criminais e cíveis e o que o diferencia dos demais acordos de leniência no país. Confira o conteúdo programático.

O segundo curso foi desenvolvido com foco em pessoas que atuam como pregoeiros ou participam de comissões de licitação na administração pública. Serão apresentados elementos para que os pregoeiros percebam os indicativos de conluio entre os concorrentes. O curso também é de 30 horas, que serão dadas em aproximadamente 40 dias. Saiba mais.

As inscrições devem ser feitas no site da Enap: https://www.escolavirtual.gov.br/