Preocupada em atualizar a advocacia do DF, a Seccional recebeu vários especialistas para debater as mudanças da reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Ao fazer um apurado do ciclo de palestras, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, ressaltou que “é de extrema importância que os juristas aprendam a lidar com as mudanças que a reforma trouxe”.

O presidente da comissão de Direito do Trabalho, Dino Andrade, conta que a reforma veio a suprimir alguns direitos ou entendimentos jurisprudenciais que eram previstos na própria legislação. “Entendo que a reforma trabalhista, por outro lado, veio a regular algumas situações de trabalho que não tinham previsão legal, por exemplo, o contrato de trabalho intermitente, hoje, autoriza o empregador a assinar a carteira com a possibilidade de regularizar uma situação que antes era informal e não garantia os direitos trabalhistas aos trabalhadores”, diz Dino.

“Recomendo a todos os profissionais que tiverem condições, que procurem a assistência jurídica de um advogado ou um conhecedor da reforma trabalhista para orientar o empregado que venha a ser contratado. Nesse momento, entendo que a função do advogado é de certa importância para que se cumpra as mudanças na legislação da nova lei e evite abusos por parte das empresas”

Para o diretor tesoureiro da Seccional, Antonio Alves, “a reforma trabalhista trouxe um enorme prejuízo e retrocesso para o Direito do Trabalho, para os trabalhadores, para a Justiça do Trabalho e para os Sindicatos. A Lei autorizou a aplicação subsidiária do direito comum ao Direito do Trabalho, tal alteração afasta o caráter protetivo da legislação construída com base em convenções e tratados internacionais.

Mas, o diretor tesoureiro ressalta que para os empresários a reforma foi de certa importância: “fragilizou o contato de trabalho e criou alternativas baratas e desumanas para a contratação e para pagamentos mínimos, afastando a possibilidade de justos salários e melhorias de condições de vida para os empregados”.

Em relação a crise econômica que o país se encontra, Antonio Alves, destacou que a reforma trabalhista poderá ajudar no sentido de reduzir o custo de produção, a partir da redução dos salários e garantias trabalhistas. “O que não é justo, principalmente quando sabemos que o que trava a economia são os altos impostos, os altos encargos sociais e a ineficiência do Estado”

A reforma já está em vigor e gerou um grande impacto na vida de todos os brasileiros. Confira abaixo eventos que também debateram o tema:

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