FAJ

A FAJ - Fundação de Assistência Judiciária, criada em 1984 por resolução da OAB-DF, oferece atendimento jurídico gratuito à população carente que mora no Distrito Federal e ganha até 02 salários mínimos.

Este atendimento é realizado nos núcleos jurídicos instalados para este fim, contando com a coordenação de advogados experientes, contratados pela FAJ, além advogados voluntários e estagiários de Direito.

Atendendo ao preceito constitucional, que declara ser o advogado indispensável à administração da justiça, a FAJ atua em duas frentes de comum importância: Propicia atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda, bem como atua como fonte de experiência para a formação de novos profissionais do direito.

São responsáveis pelo atendimento 65 advogados voluntários, 63 estagiários e 42 alunos assistentes, coordenados por  advogados experientes.

No exercício de 2009 foram realizados 3.535 atendimentos de pessoas carentes de recursos.  A situação processual na FAJ ao final do exercício envolvia o acompanhamento de 1.688 processos judiciais, sendo: 558 Processos Cíveis, de Família e Previdenciário, no Núcleo Sede/OAB/DF de Atendimento Cível e Previdenciário; 1.096 Processos Criminais e de Execução Penal no Núcleo Criminal e Execução Penal/TJDFT e 34 Processos Cíveis e de Família, no Núcleo de Sobradinho/DF).

Nem sempre, no entanto, é necessário o ajuizamento de uma ação. A FAJ atua então como fonte de informação e até mesmo de conciliação de conflitos.
A FAJ atua ainda como parceira em projetos sociais, prestando esclarecimentos jurídicos, podendo citar projetos como: Ação Global, promovido pela Rede Globo e SESI.

COMO PARTICIPAR

ADVOGADO VOLUNTÁRIO
O advogado que deseje atuar como voluntário, deverá comparecer na sede da FAJ, munido da carteira da OAB-DF e 03 fotos (3x4).

ESTAGIÁRIO
O estágio - não remunerado - dura 01 ano e pode ser prorrogado por mais um ano. Como a rotatividade é grande, as inscrições estão abertas durante todo o ano. Os estudantes devem estar no 7º semestre do curso de Direito e já ter concluído as disciplinas de Processo Penal e Civil I.

Na hora de preencher a ficha de inscrição, é preciso anexar o certificado ou a declaração de matrícula no 7º semestre, no mínimo, ou certificado ou diploma de Bacharel em Direito. Também são necessárias cópias do histórico escolar, da carteira de identidade, CPF, do título de eleitor, do certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar. Além disso, é necessária uma declaração pessoal de que não está indiciado em inquérito policial, não responde a processo criminal e jamais sofreu condenação penal.

DIRETORIA

Dr. Paulo Roberto de Castro - Presidente;
Dra. Lúcia Divina Barreira Bessa Martins - Vice-Presidente;
Dr. Iran Amaral - Secretário-Geral;
Dr. Hamilton Santana de Lima - Secretário-Geral Adjunto;
Dr. Adelvair Pêgo Cordeiro - Tesoureiro;
Dra. Luciene Barreira Bessa Castanheira - Diretora de Assistência Jurídica.

Informações:
Telefones: 0xx61 3349-7715, 3349-5513 ou 3035-7210
Endereço: SEPN 516, Bl. B, Lt.07, Edifício Sede da OAB-DF, Térreo
E-mail: faj@oabdf.com

Atendimento jurídico: segunda a quinta, das 14h às 16 horas.
Atendimento na Secretaria: segunda a sexta, das 9h às 18 horas.